Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a
partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa
Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa
renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios
para ter direito ao benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda
mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal
total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência
não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será
automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em
meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil
dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se
precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A
ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de
averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço
mais próximo pode ser localizado no site Mapas
Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Como atualizar
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização
leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o
governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações
desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da
inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do
CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de
estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou
falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico
devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda
por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três
salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou
do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se
encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos
16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente
mulher.
Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela
família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São
aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de
trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento
Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser
dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de
identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A
inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo
liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária. (Wellton
Máximo- Repórter da Agência Brasil – Brasília / Edição: Claudia Felczak).
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