Nesta quinta-feira, 2 de setembro, a Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico realizou audiência pública para receber sugestões da
sociedade referentes aos principais aspectos dos contratos de programa que
devem ser aprimorados para se adaptarem ao novo marco legal do saneamento.
Também foi discutida a proposta de diretriz para aprimoramento dessa questão. A
diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, presidiu a Audiência Pública nº
01/2021, que foi moderada pelo superintendente de Regulação Econômica da
Agência, Carlos Motta. Os diretores Marcelo Cruz e Oscar Cordeiro Netto também
participaram.
Christianne Dias falou sobre a importância de a ANA ouvir
as contribuições da sociedade sobre o tema da Audiência Pública nº 01/2021, bem
como falou sobre a atuação da agência reguladora para implementar o novo marco
legal do saneamento em busca da universalização do serviço. “O papel da ANA
nesse processo de implementação do novo marco é trabalhar de forma bastante
transparente, com segurança regulatória, com segurança jurídica, para que os
investidores se sintam confortáveis e confiantes para fazer o aporte de
recursos que o setor demanda”, destacou a diretora-presidente.
A instituição busca aprimorar os contratos de programa
relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário pelas companhias estaduais de saneamento, além de adequar os
contratos vigentes ao novo marco legal do setor, que foi instituído pela Lei
nº 14.026/2020.
Além disso, o intuito da primeira audiência pública
realizada pela ANA no contexto do novo marco legal do saneamento foi o de
receber sugestões da sociedade e de associações do setor para que a instituição
defina os principais temas e o escopo do instrumento regulatório que vai
orientar a adaptação dos contratos de programa para prestação dos serviços de
abastecimento e esgotamento no contexto do novo marco legal do saneamento.
Nesse sentido, antes de iniciar sua ação regulatória sobre
o tema, a ANA pretende compreender os desafios para o aperfeiçoamento dos
modelos contratuais vigentes a partir da visão dos envolvidos no tema. Além
disso, a audiência pública dará insumos para que a Agência defina as próximas
etapas de elaboração do normativo que servirá como instrumento regulatório
sobre esse modelo de contrato, que predomina no setor de saneamento brasileiro.
Segundo dados de 2019 do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento (SNIS), esse tipo de contrato abrange 69% das prestadoras dos
serviços de saneamento que são sociedades de economia mista com a Administração
Pública – companhias estaduais. Além disso, a população atendida pelas
prestadoras com contratos de programa até então chegava a cerca de 155 milhões
de brasileiros ou cerca de 70% da população. (Governo Federal).
A gravação da audiência pode ser assistida na íntegra no canal da ANA no YouTube.
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